Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de suporte técnico e gestão em TI oferecidos pela JTECH SUPORTE E GESTÃO EM T.I. (“CONTRATADA”) para seus clientes (“CONTRATANTE”).

2. LGPD, Confidencialidade e Proteção de Dados

Toda e qualquer informação técnica, pessoal, administrativa ou comercial, transmitida verbalmente ou por escrito, que a CONTRATADA venha a ter acesso durante a prestação de serviços, ou que tenha sido fornecida pela CONTRATANTE para esse fim, será considerada como estritamente confidencial.

A CONTRATADA se obriga a:

Não revelar informações a terceiros.
Utilizar os dados exclusivamente para execução dos serviços contratados.
Não copiar ou reproduzir informações sem autorização expressa da CONTRATANTE.
Devolver todos os documentos e dados após o término do contrato.

O CONTRATANTE autoriza a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para execução dos serviços, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. Uso da Logomarca da CONTRATANTE

A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar sua logomarca em materiais de divulgação, incluindo site, redes sociais e demais mídias, para destacá-la como cliente e parceira.

O uso seguirá as diretrizes de identidade visual fornecidas pela CONTRATANTE.
A CONTRATANTE pode revogar esta autorização a qualquer momento, mediante comunicação por escrito.

4. Contratação de Funcionários da CONTRATADA

Caso a CONTRATANTE venha a contratar um funcionário da CONTRATADA, direta ou indiretamente, será devido à CONTRATADA um valor correspondente a 6 (seis) mensalidades do último pagamento efetuado, a título de reembolso pelos custos de recrutamento, seleção e treinamento. Essa cláusula é válida durante a vigência do contrato e por um período de 1 (um) ano após o seu término.

5. Suspensão da Prestação de Serviços

Caso haja atraso superior a 60 (sessenta) dias no pagamento das faturas e nenhuma manifestação por parte da CONTRATANTE, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender a prestação dos serviços, incluindo suporte técnico e assistência, sem que isso caracterize quebra de contrato.

A reativação dos serviços estará condicionada à regularização dos pagamentos em aberto.

6. Vigência e Rescisão

O contrato entre as partes será válido pelo período acordado e poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A rescisão não exime a CONTRATANTE do pagamento de valores pendentes.

*Este documento abrange a maioria dos clientes e tem como finalidade um alcance mais amplo a todos, mas não substitui as cláusulas e condições descritas nos contratos específicos firmados individualmente com cada cliente.